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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:05
Citação. Regras próprias do processo do trabalho.
A citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 14:45
Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:38
Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.
Ofensa ao devido processo legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:17
Lei Geral de Proteção de Dados: em que pé estamos desde a entrada em vigor?
Por Vivian Castellan Bernardino, sócia do Santos Neto Advogados.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:59
Desrespeito ao "Não é Não" é crime, com ou sem o protocolo em vigor!
Por Leonardo Watermann
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:22
Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
Mesmo com a edição da Lei 11.900/09, o STJ vem decidindo que o interrogatório procedido via videoconferência é causa de nulidade absoluta do feito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 17:23
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor
No caso em questão, foi concedida a ordem para restabelecer decisão de primeira instância que tinha deferido a comutação da pena.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:27
Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 15:49
Entra em vigor lei que aumenta de punições para fraudes eletrônicas
Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravada.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 17:00
Entra em vigor o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
Os debates foram intensos e amplamente democráticos para a construção do texto final.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 19:00
Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 12:54
Presidente Vidigal comparece a ato de entrada em vigor do novo horário do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a atender ao público, na próxima segunda-feira (3), de 7h30 às 19h.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:00
Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras
Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:30
Entram em vigor novas regras para levar empréstimo para outro banco
Expectativa é de maior competição entre bancos e redução de juros
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 14:15
Após um mês em vigor, lei de estágio faz com que 60 mil sejam dispensados
Após um mês em vigor, a nova lei de estágio (Lei 11.788/08) já mostra suas conseqüências: 60 mil estudantes foram dispensados.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:35
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 15:01
Programa "Acordo Paulista" entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo
● Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses● A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:05